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Mostrando 20 modelos
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço aéreo (atraso e extravio de bagagem). O documento refuta os argumentos da defesa, reforça a relação de consumo, a responsabilidade objetiva da companhia aérea (Teoria do Risco do Empreendimento) e a configuração do dano moral, citando jurisprudência e doutrina.
Petição Intercorrente
Petição interlocutória para requerer o desentranhamento de documentos supostamente apresentados intempestivamente pela parte ré após a contestação, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 396, 397 e 398 do CPC.
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.
Petição/Requerimento em Execução de Obrigação de Fazer
Petição intermediária em execução de obrigação de fazer, visando a cobrança da multa diária acumulada pelo descumprimento da obrigação de inscrever os filhos em plano de saúde, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, na qual a Reclamada impugna as alegações da autora sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras e diferenças salariais, requerendo a improcedência total da ação.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.
Petição
Petição de Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissão do juízo na análise de documentos que comprovariam os requisitos para a concessão de efeito suspensivo à ação principal, sob pena de nulidade da decisão (art. 489 do CPC). Inclui ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a omissão e a necessidade de debate dos argumentos trazidos pela parte.
Petição
Petição de Réplica em fase de Cumprimento de Sentença, impugnando a manifestação da parte contrária sob os argumentos de ocorrência de coisa julgada material e ausência dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação.
Procuração (Instrumento de Mandato)
Modelo de instrumento de procuração (mandato) para fins judiciais e extrajudiciais, especificando os poderes conferidos aos advogados, incluindo poderes especiais como transigir e renunciar a direitos.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) baseado no CPC, prevendo as hipóteses de requisição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a intimação da parte executada para impugnação.
Modelo de Petição
Template informativo sobre um modelo de petição, detalhando sua área de direito, autoria, histórico de atualizações e opções de preço com desconto para aquisição. Não contém texto jurídico para ser formatado.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.
Contestação
Contestação apresentada pelo Estado em Ação Anulatória de Pedido de Parcelamento de Débitos Fiscais. As teses defensivas incluem preliminar de ilegitimidade ativa *ad causam* (alegando transferência do encargo tributário ao consumidor/hóspede) e, no mérito, a improcedência dos pedidos, argumentando sobre a inexistência de decadência, a legalidade do arbitramento fiscal, a incidência do ICMS sobre fornecimento de bens em hospedagem (inclusive diferencial de alíquota) e, principalmente, a preclusão do direito de discutir o débito em razão da confissão irretratável decorrente do pedido de parcelamento.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Petição
Petição que solicita a arrecadação judicial de um bem (colar de diamantes) encontrado pela requerente, caracterizando-se como coisa vaga, com base no art. 746 do CPC, e requerendo a observância do rito legal até a destinação final do bem.
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança (MS) interposto contra acórdão de Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis, visando desconstituir a decisão que negou provimento a pedido para suspender o bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor em dívida não alimentar, arguindo ofensa aos princípios da proporcionalidade, dignidade humana e liberdade de locomoção.
Ordem de Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar impetrado contra decisão de juízo de execução penal que converteu pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) em privativa de liberdade sem o esgotamento prévio de todos os meios para localização da condenada, alegando constrangimento ilegal e violação ao devido processo legal e à ampla defesa.