Pedido de Nomeação de Tutor
Pedido de Nomeação de Tutor para menor cujos pais e avós já são falecidos, requerendo a nomeação do irmão (Requerente) com base nos artigos 1.731, 1.740 e 1.741 do Código Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamentação
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), e com fundamento no artigo 1.731 do Novo Código Civil, propor o presente
PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR
pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos e do Direito
O REQUERENTE é irmão do menor {NOME_MENOR}, ainda impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Assim, uma vez que seus pais faleceram em acidente de trânsito no dia {DATA_OBITO_PAIS}, conforme certidões de casamento e de óbito em anexo (doc. 3), (doc. 4) e (doc. 5), resta o REQUERENTE como único parente do menor.
Faça-se constar, ainda, que seus avós já eram falecidos, conforme certidões anexas (doc. 6) e (doc. 7).
Desta feita, na condição de irmão, veja-se certidão de nascimento (doc.8), e sendo plenamente capaz, é o REQUERENTE a pessoa mais indicada para cuidar do menor, e zelar pela sua educação, saúde e demais necessidades, nos termos do Art. 1.740 do Novo Código Civil.
Art. 1.740. Será de direito a nomeação do tutor, na seguinte ordem: I - a pessoa designada pelo testador, cujo campo de atuação será restrito à guarda e à administração dos bens, salvo se o testador lhe houver conferido também a tutela; II - seu ascendente, desde que não apresente motivo contrário de conveniência para a tutela; III - seu descendente, não inferior a dezesseis anos; IV - seu cônjuge ou companheiro; V - seu irmão.
- O menor possui os seguintes bens e interesses: {DESCRICAO_BENS_MENOR} (Descrever os bens e interesses do menor) que passarão a ser administrados pelo REQUERENTE, de acordo com o disposto no Art. 1.741 do Novo Código Civil.
Art. 1.741. O tutor nomeado pelo pai ou pela mãe será o tutor legítimo, salvo se o juiz o considerar inabilitado.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja o REQUERENTE nomeado o tutor do menor {NOME_MENOR}.
Seja citado o representante do Ministério Público para que intervenha no feito, em conformidade com o Art. 178 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.