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Petição de Ação Ordinária de Indenização com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição de Ação Ordinária de Indenização

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da {NOME_PARTE_RE}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

A empresa {NOME_EMPRESA}, devido a abuso de direito realizado por {NOME_SOCIO_1} (Mencionar o nome do sócio administrador) e {NOME_SOCIO_2} (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.

Os sócios, como administradores que são, estão retirando para si quantia que está comprometendo a solvabilidade da empresa. É em virtude deste motivo que empresa começa a apresentar dificuldade de pagar aos seus credores e os sócios vêm cada vez mais aumentando seu patrimônio, como é possível notar pelas recentes compras dos imóveis {DESCRICAO_IMOVEIS} em seus nomes (doc. 1).

Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.

Pelo exposto, REQUER:

a) Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}

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