Petição de Acordo e Homologação de Transação Extrajudicial

Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA} e {NOME_COMPLETO_PARTE_RE}U, já qualificados nos autos da AÇÃO {NOME_DA_ACAO}, que o Primeiro Nomeado move em face do Segundo, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que as partes chegaram a uma composição amigável para pôr fim à presente demanda, fazendo-o nos seguintes termos:

Termos do Acordo

Para liquidação e encerramento do presente processo, o Réu pagará ao Autor a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_EM_REAIS}, em {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas mensais e sucessivas de R$ {VALOR_PARCELADO_EM_REAIS} cada.

As parcelas serão pagas todo dia {DIA_DO_PAGAMENTO} de cada mês, cabendo ao Autor noticiar por petição o recebimento na forma avençada. Os pagamentos deverão ser efetuados no mencionado dia de cada mês, no escritório da patrona do Autor até às {HORARIO_PAGAMENTO} horas.

Custas, Honorários e Quitação

As custas processuais despendidas deixarão de ser recolhidas, haja vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, conforme r. despacho de {NUMERO_DO_DESPACHO}s.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Cumprindo o acordo em todos os seus termos, o Autor dará quitação ampla, geral e irrestrita ao Requerido quanto ao inteiro objeto da presente demanda, para nada mais reclamar em tempo algum.

Em caso de inadimplemento, o Requerido arcará com o pagamento de uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo, descontados os valores pagos.

Dos Pedidos de Homologação

Diante do exposto, requerem se digne Vossa Excelência homologar o presente acordo para que produza os efeitos legais, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}