Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta a Agravo Interno Cível, interposto perante o STJ, defendendo o não conhecimento do recurso com base na ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ) e na pretensão de reexame de fatos e provas (Súmulas 05 e 07/STJ), especialmente sobre alegação de reajuste abusivo em contrato de plano de saúde. O modelo utiliza doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e outros, além de jurisprudência do STJ.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa ré, fundamentado nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, com pedido de citação das sócias ({NOME_SOCIA_1} e {NOME_SOCIA_2}) e suspensão do processo principal.

Petição - Negativação Indevida Dano Moral (Novo CPC)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral, fundamentada no envio não solicitado de cartão de crédito e consequente negativação indevida do nome do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da restrição, inversão do ônus da prova e condenação por danos morais.

Memoriais Trabalhista

Memoriais Trabalhistas

Memoriais escritos em Reclamação Trabalhista, visando o reconhecimento de vínculo empregatício entre servente de pedreiro e dono de obra, arguindo cerceamento de defesa e reforçando os requisitos do contrato de trabalho (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Abertura de Inventário

Petição/Requerimento

Modelo de petição para abertura de inventário, visando a nomeação do requerente como inventariante dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC.

Rol de Testemunhas

ROL DE TESTEMUNHAS (CPC)

ROL DE TESTEMUNHAS apresentado pela parte autora para audiência de instrução e julgamento, listando os dados completos e endereços das testemunhas a serem intimadas, conforme o art. 450 do CPC.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração trabalhista com pedido de efeitos modificativos, fundamentados em obscuridade decorrente de premissa fática equivocada no acórdão, citando doutrina e jurisprudência sobre o cabimento de alteração do julgado.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.

Petição de Intimação para Avaliação de Bens em Inventário

Petição Intercorrente em Inventário

Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.

Outroneutral

Promoção de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base no tipo de pagamento.

Outroneutral

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.

Petição de Litisconsórcio em Indenização por Acidente de Trânsito

Petição

Petição simples visando a admissão do requerente como litisconsorte em ação de indenização por acidente de trânsito, fundamentando o pedido no art. 46 do Código de Processo Civil e descrevendo as lesões sofridas.

Petição de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.

Vara Criminalautor

Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelreu

Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.

Embargos Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos pela Reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão na fundamentação quanto aos parâmetros fáticos utilizados para fixação do valor da indenização por danos morais (dolo e capacidade econômica), com invocação de doutrina e jurisprudência do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Contestação em Ação de Repetição de Indébito

Contestação

Contestação em Ação de Repetição de Indébito, alegando preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade ativa/passiva, argumentando que o autor não é consumidor. No mérito, defende a validade da cobrança de corretagem e SATI com base em jurisprudência e evidências contratuais, e requer a condenação por litigância de má-fé.

Outroreu

Petição de Substituição de Procurador

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para requerer a cientificação do advogado substituído sobre sua destituição, com fundamento no art. 44 do CPC.

Petição de Emenda de Partilha

Petição/Requerimento de Emenda à Partilha

Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.