Queixa Crime por Calúnia
Queixa crime por calúnia, onde o querelado imputou falsamente ao querelante o crime de apropriação indébita (art. 168 do CP) em relação a quantia em dinheiro no antigo local de trabalho do querelante. Inclui o pedido de citação, interrogatório e condenação do querelado.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Introdução
{NOME_PARTE_QUERELANTE}, {NACIONALIDADE_QUERELANTE}, {PROFISSAO_QUERELANTE}, {ESTADO_CIVIL_QUERELANTE}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_QUERELANTE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_QUERELANTE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_QUERELANTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_QUERELANTE}), Bairro ({BAIRRO_QUERELANTE}), Cidade ({CIDADE_QUERELANTE}), Cep. ({CEP_QUERELANTE}), no Estado de ({ESTADO_QUERELANTE}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer
QUEIXA CRIME
contra
{NOME_PARTE_QUERELADO}, {NACIONALIDADE_QUERELADO}, {PROFISSAO_QUERELADO}, {ESTADO_CIVIL_QUERELADO}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_QUERELADO}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_QUERELADO}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_QUERELADO}), nº ({NUMERO_ENDERECO_QUERELADO}), Bairro ({BAIRRO_QUERELADO}), Cidade ({CIDADE_QUERELADO}), Cep. ({CEP_QUERELADO}), no Estado de ({ESTADO_QUERELADO}), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I. Dos Fatos
- O Querelante é proprietário do restaurante ({NOME_RESTAURANTE}), localizado à Rua ({ENDERECO_RESTAURANTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RESTAURANTE}), Bairro ({BAIRRO_RESTAURANTE}), nesta cidade, conforme comprova a certidão em anexo.
II. Dos Fatos (Continuação)
No dia ({DATA_OCORRENCIA}), por volta das ({HORA_OCORRENCIA}) horas, o Querelado se encontrava no interior do referido estabelecimento, em companhia de colegas, e, com animus de ofender a honra objetiva do Querelante, passou a dizer aos seus colegas, em alto e bom som, para que todos ali presentes também pudessem ouvir, que, no ano de ({ANO_OCORRENCIA}), o Querelante teria se apropriado indevidamente da quantia de R$ ({VALOR_APROPRIACAO}) (valor expresso) do estabelecimento ({NOME_ESTABELECIMENTO}), local onde anteriormente laborava e, por esse motivo, havia sido dispensado do emprego, dando azo à resilição do referido contrato.
De fato, o ofendido prestava serviço naquele estabelecimento. No entanto, seu contrato foi rescindido de forma amigável, justamente pelo fato de que o Querelante iria iniciar sua vida empresarial, com a abertura de seu próprio negócio. Faz prova do alegado por meio da declaração do sócio-gerente do referido estabelecimento. Destarte, as imputações desonrosas, tipificadas como crime, são totalmente falsas e descabidas.
III. Do Direito - Do Crime de Calúnia
- O artigo 138 do Código Penal prevê:
Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§2º É punível a calúnia contra os mortos.
- Com efeito, o Querelado praticou o crime de calúnia, atribuindo ao Querelante fato falso definido como crime (art. 168 do CP).
IV. Dos Pedidos
Configurado o crime do artigo 138 do Código Penal e com base no artigo 145 do mesmo diploma legal, REQUER:
- A citação, interrogatório e, ao final, a condenação do Querelado nas sanções penais previstas no dispositivo legal supra mencionado, após oitiva das testemunhas arroladas em anexo.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})