Petição de Adjudicação de Bens para Pagamento de Créditos em Inventário

Petição em processo de inventário onde credores habilitados declaram que seus créditos são superiores às forças da herança, pleiteando a adjudicação de bens inventariados para satisfação de seus créditos, conforme o art. 642, § 4º do CPC, mediante concordância dos interessados.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fatos Preliminares

{NOME_PARTE_CREDORA} e {NOME_PARTE_CREDORA_2}, na qualidade de credores habilitados nos autos do INVENTÁRIO de número {NUMERO_DO_PROCESSO} em epígrafe, dos bens deixados do espólio de {NOME_DO_DE_CUJUS}, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, declarar que os seus créditos no montante de R$ {VALOR_DO_CREDITO} (valor expresso) são superiores às forças da herança (doc. {NUMERO_DO_DOCUMENTO}), cujo monte inventariado, nos termos de declaração nas fls. {NUMERO_DA_FOLHA}, atinge o total de R$ {VALOR_DO_MONTE_INVENTARIADO} (valor expresso).

Do Pedido de Adjudicação de Bens

Assim, os requerentes acordaram com os herdeiros e interessados, consoante demonstram os documentos anexos (doc. {NUMERO_DO_DOCUMENTO_ANEXO}), para que os referidos bens inventariados, em conformidade com o art. 642, § 4°, do Código de Processo Civil, sejam adjudicados para o pagamento dos respectivos créditos.

Conforme o artigo 642, § 4º, do Código de Processo Civil:

“Se o cônjuge meeiro, o herdeiro ou o legatário forem credores do monte, poder-se-á adjudicar a esses bens para satisfação do seu crédito, observado o disposto nos arts. 874 e 875.”

Dos Pedidos

Em face da concordância manifestada pelos interessados na presente, requer a Vossa Excelência a remessa dos autos ao contador judicial, para que proceda ao cálculo competente, para os devidos fins de direito.

Encerramento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}.