EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, e sua esposa, REQUERENTE {NACIONALIDADE_REQUERENTE_2}, {PROFISSAO_REQUERENTE_2}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE_2}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE_2}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE_2}, ambos residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_REQUERENTES}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTES}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTES}, Cidade {CIDADE_REQUERENTES}, Cep. {CEP_REQUERENTES}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTES}, casados na data de {DATA_CASAMENTO_REQUERENTES}, conforme certidão em anexo (doc. 1), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 2), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
ADOÇÃO PLENA
do menor {NOME_MENOR}, pelos motivos que passa a expor:
1. Dias após o nascimento do menor em questão, sua mãe o entregou aos REQUERENTES para criá-lo, por não possuir condições de fazê-lo. Portanto, o menor, hoje com {IDADE_MENOR} anos, foi criado pelos REQUERENTES dentro de hábitos e normas de uma família estruturada, havendo uma inegável constituição de vínculo. Desta feita, deve-se considerar o estágio de convivência previsto no art. 46, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Na data de {DATA_SENTENCA}, foi dada Sentença (doc. 3) nos autos nº {NUMERO_PROCESSO_GUARDA} na {NUMERO_VARA}ª Vara de Família da Comarca de {COMARCA_GUARDA}, conferindo a guarda e responsabilidade do menor aos REQUERENTES, que, para tanto, cumprem todos os requistos exigidos, tais como idoneidade moral e sanidade física e mental.
3. Têm os REQUERENTES o consentimento da genitora do menor, que se encontra de pleno acordo com a adoção, conforme declaração prestada, em anexo (doc. 4), atendendo, assim, ao disposto no art. 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja concedida a adoção plena e definitiva do menor, nos termos do art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
II – Seja intimado o representante do Ministério Público, para devida manifestação acerca do presente pedido, consoante disposição do art. 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;;
III – Seja dado ao menor o nome dos REQUERENTES, ficando o nome completo daquele como {NOVO_NOME_MENOR}, de acordo com art. 47, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente;.
IV – Seja dado cumprimento às determinações do art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo-se com que o vínculo da adoção, constituído pela sentença judicial, seja inscrito no registro civil, mediante mandado do qual não se fornecerá certidão, seguindo-se as disposições dos parágrafos do referido artigo.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.## Notícias Jurídicas
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