Petição de Citação para Substituição de Fiador
Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Autor
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_COMPLETO}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos - Propriedade e Locação
- O Requerente é proprietário do imóvel localizado à Rua ({ENDERECO_IMOVEL}), nº ({NUMERO_IMOVEL}), Bairro ({BAIRRO_IMOVEL}), Cidade ({CIDADE_IMOVEL}), Cep. ({CEP_IMOVEL}), no Estado de ({ESTADO_IMOVEL}), alugado ao Sr. {NOME_PARTE_RE}, para residência do casal, consoante demonstrado pela documentação anexa (doc. 01/04).
Da Notificação da Separação
- No entanto, acaba de receber carta da mulher ({NOME_DA_MULHER}), comunicando:
a) O desfazimento da sociedade conjugal pela separação de fato;
b) A sua permanência no imóvel objeto da locação;
c) Estar sub-rogada nos direitos e deveres do locatário (doc. 05).
Do Direito e Pedido Liminar
- Destarte, com apoio no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 8.245, de 18.10.1991 e na forma dos arts. 830 e seguintes do Código de Processo Civil, REQUER a citação da Notificante, qualificada no mencionado documento para, no prazo de 30 (trinta) dias, substituir o fiador ou oferecer qualquer das garantias previstas no art. 37, I e III da mencionada lei, no valor de R$ ({VALOR_GARANTIA}) (valor expresso).
Dos Pedidos e Encerramento
Provar o alegado por prova documental e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO})
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {NUMERO_OAB}