Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Intimação para Devolução de Autos

Petição/Requerimento Intercorrente

Vara Cível • autor

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Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de Veículo

Contestação

Contestação em Ação de Busca e Apreensão, apresentada com caráter de "apreciação condicionada" ao julgamento do Tema 1.040 do STJ. A peça argui, preliminarmente, questões processuais sobre a citação e o impulso do feito, e no mérito, discute a ilegalidade da capitalização diária de juros e a consequente descaracterização da mora do devedor, com pedido subsidiário de revisão contratual.

Vara Cívelreu

Busca e Apreensão de Menor com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.

Execução de Pensão Alimentícia

Modelo de petição de Execução de Pensão Alimentícia com base no Art. 528 do CPC, pleiteando a intimação do executado sob pena de prisão civil em caso de não pagamento do débito alimentar fixado em sentença anterior.

Vara de Famíliaautor

Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória movida por proprietários não possuidores contra ocupante ilícita de imóvel, detalhando as características do bem e fundamentando o direito de reaver a posse com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedido de gratuidade judiciária.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada na cobrança antecipada de dívida (art. 939 do CC), com pedidos de condenação em indenização, assistência judiciária gratuita e citação do réu.

Rescisão de Contrato

Artigo/Resumo Legal

Resumo conceitual das diferentes formas de extinção de contratos no direito civil brasileiro, detalhando Resilição (Bilateral e Unilateral), Resolução e Redibição.

neutral

Petição de indenização por danos morais

Modelo de Petição

Modelo de petição com metadados sobre área do direito, tipo, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Contém informações sobre valores e formas de pagamento/desconto.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição de Rol de Testemunhas

Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.

Outroautor

Petição de Impugnação à Penhora de Proventos de Aposentadoria

Petição Intermediária em Execução

Petição intermediária em processo de execução visando a anulação da penhora de valores em conta corrente, alegando que os montantes constritos são proventos de aposentadoria, o que os torna impenhoráveis conforme o art. 833, IV, do CPC. O pedido se fundamenta na natureza absoluta da impenhorabilidade, que dispensa a oposição de Embargos à Execução.

Outroneutral

Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica (cooperativa) contra decisão judicial trabalhista que determinou o bloqueio integral de sua conta bancária para garantir execução de sentença, alegando inviabilidade das atividades profissionais (risco ao capital de giro), pleiteando liminar para desbloqueio imediato.

Impugnação em Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução

Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.

Vara Cívelneutral

Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.

Outroneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, integração de vale alimentação, horas extras, adicional noturno, diferenças de FGTS, indenização por seguro-desemprego e danos morais, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Recurso Inominado em Ação de Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de protesto indevido de duplicata mercantil e indenização por danos morais, argumentando a responsabilidade solidária da endossatária em caso de endosso translativo de título sem lastro, e pleiteando a reforma da decisão, especialmente quanto ao valor da indenização por dano moral.

Vara Cívelneutral

Impugnação ao Valor Depositado

Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)

Peça processual de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 526, § 1º do CPC, alegando insuficiência do valor depositado pelo réu e requerendo a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no § 2º do mesmo artigo sobre a diferença.

Outroneutral

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, apresentada com base no Novo CPC e no Decreto-Lei 911/69. A defesa argui preliminares de ausência de constituição em mora (notificação inválida) e conexão com ação revisional prévia para fixação de competência. No mérito, defende a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais abusivas (juros capitalizados diariamente) para afastar a mora e, consequentemente, a procedência da busca e apreensão.

Vara Cívelreu

Contestação

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Requerimento de Exame Toxicológico

Petição/Requerimento Processual

Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.

Vara Criminalautor