Petição de Cumprimento de Sentença contra o INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA {NUMERO_VARA} VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO _Ref.: Atraso na implantação de benefício previdenciário_ Proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO} **{NOME_PARTE_AUTORA},**                                       {ESTADO_CIVIL}, {APOSENTADO_OU_NAO}, inscrita no CPF(MF) sob o nº {CPF}, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua {ENDERECO}, nº. {NUMERO_ENDERECO} – CEP nº. {CEP}, com endereço eletrônico {EMAIL}, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento de procuração procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na {ENDERECO_ADVOGADO}, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V, do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no **artigo 534 esegs., da Legislação Adjetiva Civil**, apresentada o presente## **PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA** **contra** **INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,** já qualificada nos autos, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. ### I – QUADRO FÁTICO                               Depreende-se da sentença meritória, que demora às fls. {ID_LOCALIZACAO_SENTENCA}, provinda da respectiva ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, supracitada, a procedência do pedido para implantação do benefício previdenciário em espécie.                                       Naquela ocasião, como se percebe, impusera-se que a Executada implantasse o benefício no prazo de {PRAZO_DIAS_IMPLANTACAO} dias, sob pena de incorrer no pagamento de multa diária (astreintes) no valor de {VALOR_MULTA_DIARIA}.                                       A decisão fora confirmada pelo Tribunal Regional Federal. (fl. {ID_LOCALIZACAO_DECISAO_TRF}) Transitara em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}, segundo certidão que demora à fl. {ID_LOCALIZACAO_CERTIDAO_TRANSITO}.                                       Para isso, fora expedido o respectivo ofício na data de {DATA_EXPEDICAO_OFICIO} (fl. {ID_LOCALIZACAO_EXPEDICAO_OFICIO}). Esse, ademais, fora recepcionado pela Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EAD) no dia {DATA_RECEBIMENTO_EAD} daquele mesmo ano. (fl. {ID_LOCALIZACAO_RECEBIMENTO_EAD}).                                       Não obstante isso, nota-se que o decisum somente foi atendido em {DATA_ATENDIMENTO_DECISAO}. Assim, a implantação do benefício somente se deu após transcorridos {DIAS_DECORRIDOS_IMPLANTACAO} dias, levando-se em conta o lapso temporal prévio concedido por este juízo. (fl. {ID_LOCALIZACAO_IMPLANTACAO_BENEFICIO})                                       O débito, corrigido monetariamente, deu ensejo ao montante de {VALOR_DEBITO} (.x.x.x), cuja memória do cálculo abaixo evidenciada. (CPC, 524) | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | Início | Principal | Juros | Correção | Total | | MARÇO/00 | | | | | | ABRIL/00 | | | | | | MAIO/00 | | | | | | JUNHO/00 | | | | | | JULHO/00 | | | | | | AGOSTO/00 | | | | | | SETEMBRO/00 | | | | | | OUTUBRO/00 | | | | | | | | | TOTAL = | R$ 0.000,00 |                                                Outrossim, em obediência aos ditames do art. 524, e seus incisos, do CPC, a Exequente destaca que: _( a ) adotou-se a  com índice pelo INPC; ( b ) de 1%(ao mês), não capitalizados(simples); ( c ) termo inicial da correção monetária contado do vencimento de cada . Termo final, na data do ajuizamento desta demanda; ( d ) não há capitalização de juros; ( e ) não há descontos obrigatórios._ ### II - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS                             Pelo que fora exposto, a credora, ora Exequente, requer que Vossa Excelência tome as seguintes providências: 1.                   _Requer, mais, a intimação da Autarquia, aqui Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, 535, caput), apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de incorrer nas previsões contidas no § 3º, do art. 535, do Código de Processo Civil._                                                Respeitosamente, pede deferimento.                                                                               Cidade, {DATA_LOCAL} | | | --- | | {NOME_ADVOGADO}
                   Advogado – OAB/PP {NUMERO_OAB} | ## MODELOS DE PETIÇÕES\n\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n\nSinopse\n\nSinopse abaixo\n\nOutras informações importantes\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail *\n\nSenha *\n\n\n\nPergunta de matemática \*4 + 2 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\nAvalie-nos e receba de brinde diversas petições!\n\n- _star_rate_\n- _star_rate_\n- _star_rate_\n- _star_rate_\n- _star_rate_\n- 3.7/5\n- 3 votos\n\nCaracterísticas deste modelo de petição\n\n**Autor da petição:** \n\n**Código da Petição:** {CODIGO_PETICAO}\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_PUBLICACAO} - ___\n\nPeça **Grátis**\n\nTodas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.\n\nFaça a diferença: nossas peças já vêm com notas de **jurisprudência (sempre atualizadas)**, leis e doutrina.\n\nNão encontrou o que procura?\n\n\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow_drop_down_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n\n\n\nclose\n\n##### **PRODUTOS RELACIONADOS**\n\nBack to top