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Petição de Declaração de Insolvência

Petição de Declaração de Insolvência

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (XXXª) Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

1. No processo de execução, para cobrança de uma nota promissória de R$ {VALOR_NOTA_PROMISSORIA} (valor expresso)penhorou-se o imóvel {DESCRICAO_DO_IMOVEL}, estimado em R$ {VALOR_DO_IMOVEL} (valor expresso).

2. Além do imóvel penhorado, o Requerente possui apenas os bens que a seguir relaciona ({DESCRICAO_DOS_BENS}), cujo valor, em estimativa, não excede de R$ {VALOR_TOTAL_DOS_BENS} (valor expresso).

3. Ocorre que, além do débito em execução, o Requerente tem outros, assim discriminados ({DESCRICAO_DAS_DIVIDAS}).

4. A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Código de Processo Civil verbis:

“Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.”

5. Tem o Requerente, como devedor , legitimação ativa, na forma do artigo 753 , II da Lei Processual Civil:

“Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:

II – pelo devedor;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja declararada a insolvência, a fim de que se processe o concurso de credores na forma dos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil.

Termos que

Pede deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO})

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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