Petição de Denunciação da Lide em Ação Reivindicatória
Petição intermediária em Ação Reivindicatória, onde o réu (denunciante) pleiteia a denunciação da lide ao alienante (Aliete) do imóvel, com base na alegação de risco de evicção, citando os artigos 70, I e 75 do CPC.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {XXX}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Comparecimento
{NOME_PARTE_DENUNCIANTE}, {NACIONALIDADE_DENUNCIANTE}, {PROFISSÃO_DENUNCIANTE}, {ESTADO_CIVIL_DENUNCIANTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_DENUNCIANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_DENUNCIANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIANTE}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIANTE}, Cidade {CIDADE_DENUNCIANTE}, CEP {CEP_DENUNCIANTE}, no Estado de {ESTADO_DENUNCIANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO que lhe move {NOME_PARTE_AUTORA} e sua mulher, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos - Breve Síntese da Ação Principal
- {NOME_PARTE_AUTORA} e sua mulher propuseram contra o Requerente ação ordinária de reivindicação do imóvel rural, que habita e cuja posse, mansa e pacífica, detém desde o tempo da respectiva aquisição.
Da Aquisição do Imóvel
- Como prova, traz-se a escritura anexa (doc. 02), pela qual o Requerente adquiriu esse bem por escritura pública lavrada em {INSTRUMENTO_AQUISICAO}, sendo outorgante/vendedor {NOME_DO_VENDEDOR}, escritura transcrita no Registro de Imóveis sob o nº {REGISTRO_IMOVEL}.
Da Denunciação da Lide (Do Direito)
- Nesses termos, para se resguardar dos riscos da evicção, o Requerente pleiteia a denunciação da lide ao Aliete, nos termos do artigo 70, inciso I do Código de Processo Civil, que dispõe:
Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I – ao aliete, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação de {NOME_DO_ALIETE}, {NACIONALIDADE_ALIETE}, {PROFISSÃO_ALIETE}, {ESTADO_CIVIL_ALIETE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_ALIETE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_ALIETE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_ALIETE}, nº {NUMERO_ENDERECO_ALIETE}, Bairro {BAIRRO_ALIETE}, Cidade {CIDADE_ALIETE}, CEP {CEP_ALIETE}, no Estado de {ESTADO_ALIETE}, para integrar a lide, na forma e para os efeitos do art. 75 do Código de Processo Civil, que enuncia:
Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
I – se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
II – se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que lhe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
Fechamento e Assinatura
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}