Petição de Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública
Modelo de petição inicial de Execução de Título Extrajudicial contra Município, fundamentada no CPC, com previsão para rito de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), propor, em face do Município de {NOME_DO_MUNICIPIO}, a competente EXECUÇÃO, o que faz com supedâneo nos arts. 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
Dos Fatos e do Débito
O exequente em razão de contrato de {TIPO_DE_CONTRATO}, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II, do CPC, tornou-se credor da executada pela quantia de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)
Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.
Do Pedido Principal (Citação e Embargos)
Ex positis, e na forma do art. 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 910, § 1º).
Ou, tratando-se de pequeno valor:
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco {NOME_DO_BANCO}, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
Provas
Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.
Dos Pedidos e Fechamento
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado OAB/UF