Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição para habilitação de crédito contra espólio em processo de inventário, com base no art. 644 do CPC, referente à dívida contraída pelo falecido na aquisição de um automóvel.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, inscrito(a) no CNPJ sob nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com CEI nº {CEI_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, propor
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO
com fulcro no art. 644 do Código de Processo Civil de 2015, pelos fatos a seguir expostos:
Dos Fatos - Da Origem do Crédito
O Requerente é credor do espólio do Sr. {NOME_DE_CUJUS}, titular de um crédito no valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} ({VALOR_DA_DIVIDA_POR_EXTENSO}), com vencimento marcado para o dia {DATA_VENCIMENTO_DIVIDA}.
Tal dívida originou-se em virtude da aquisição de um automóvel pelo de cujus. (documentos nº 2, 3 e 4).
Do Direito - Da Habilitação do Crédito
Desta forma, com base no artigo 644 do CPC/2015, o Requerente busca a sua habilitação para participar da partilha dos bens deixados pelo falecido, no limite do valor do seu crédito.
Art. 644. O credor de dívida líquida, certa e exigível poderá requerer, até o partilha, que o juiz proceda à separação de bens suficientes para o pagamento do seu crédito.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A habilitação do crédito do Requerente no montante de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} para que possa participar da partilha;
A intimação dos interessados para se manifestarem sobre o pedido.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}