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Trecho da petição
_Trata-se de {TIPO_DE_ACAO}, na qual se formula pedido de {TIPO_DE_PETICAO} para advogado, que atua em causa própria, em {COMARCA}._
- Sumário da petição
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA} DA {COMARCA} ({UF})
**PROPÓSITO DESTE ARRAZOADO**
_**( a )** pleito de habilitação dos autos_
_**( b )** requer os benefícios de gratuidade da justiça_
Processo nº. {NUMERO_PROCESSO}
Exequente: {NOME_EXEQUENTE}
_Executado: {NOME_EXECUTADO}_
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**{NOME_EXECUTADO}**, já qualificado nos autos, vem, com o devido respeito à presenção de Vossa Excelência, atuando em causa própria, esses com endereço eletrônico e profissional inserto no timbre desta peça, o qual indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para requerer o que se segue.
### 1 – HABILITAÇÃO NO PROCESSO
_Prima facie_, com a finalidade de melhor acompanhar o desenrolar do feito, o Executado destaca que é advogado único, atuando desencaponhado de outros colegas na causa.
Dessarte, a partir de então, REQUER-SE que as intimações ulteriores sejam feitas, exclusivamente, em nome de **{NOME_EXECUTADO}**, o qual inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NRO_OAB}, sob pena de invalidade de eventual ato processual intimatório distinto.
### {NUMERO_SECAO} – REQUER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O {PARTE_RECORRIDA} não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais.
Na espécie, o {PARTE_AUTORA} ajuizou a presente ação de execução por quantia certa em desfavor daquele, com o objetivo de cobrar dívida contratual inadimplida.
Porém, convém asseverar que o {PARTE_RECORRIDA} encontra-se temporariamente em situação de superendividamento, com renda líquida comprometida, o que o impede de suportar as despesas processuais, sem comprometer sua subsistência.
#### {SUBSEÇÃO}
O {PARTE_RECORRIDA} é advogado autônomo, com atuação preponderante em causas próprias e em demandas de menor complexidade, o que não lhe garante renda fixa ou significativa. Embora registre diversos processos em seu nome, a maioria refere-se a litígios pessoais, não configurando fonte de receita estável ou expressiva.
A comprovar o alegado, colaciona-se sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ( **doc. 01**). Da análise dessa, a propósito, constata-se que aquele aufere renda bruta mensal inferior a {SALARIOS_MINIMOS} salários-mínimos.
Para além disso, essa parca renda líquida se encontra gravemente comprometida por descontos decorrentes de dívidas acumuladas, caracterizando, inclusivamente, situação de superendividamento.
Ademais, os extratos bancários ( **doc. 02/03**) revelam saldo negativo há mais de {MESES_SALDO_NEGATIVO} meses, além de empréstimos contraídos junto a instituições financeiras.
Corroborando sua hipossuficiência, junta-se pesquisa junto ao Serasa ( **doc. 04**), que aponta a existência de {NUMERO_PROTESTOS} protestos em seu nome e {NUMERO_CHEQUES_DEVOLVIDOS} cheques devolvidos por insuficiência de fundos.
Para além disso, colaciona-se , firmada por aquele, o qual, tal-qualmente, assevera a hipossuficiência momentânea de arcar com despesas do processo. ( **doc. 05**)
Em reforço ao acima descrito, ora são carreadas informações, por meio de extrato obtido junto à SERASA, que, per se, já indicam a ausência de recursos financeiros, ao menos nesse primeiro momento inicial do feito. ( **doc. 06**)
A corroborar o exposto acima, urge transcrever o magistério de **Daniel Assumpção Neves**:
> _A da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso do pedido de concessão da assistência judiciária.
>
> _(os destaques são nossos)_
No ponto, urge trazer à colação aresto de julgado, que corrobora o entendimento supra-aludido, _ad litteram_:
**. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM PARCELAMENTO DAS DESPESAS INICIAIS. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE MERECE PROSPERAR.**
Advogado em causa própria. Ausência de manifestação de riqueza incompatível com a hipossuficiência declarada. Recurso a que se dá provimento.
_Ex positis,_ a prova documental, imersa neste arrazoado, sobejamente permitem superar quaisquer argumentos pela ausência de pobreza, na acepção jurídica do termo. É indissociável a existência de todos os requisitos à concessão da gratuidade da justiça.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade ({NOME_CIDADE}), {DATA}.
{NOME_PARTE_AUTORA}
Advogado – OAB/{UF} {NRO_OAB}
(atuando em causa própria)
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- ## MODELOS DE PETIÇÕES
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Sinopse
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Características deste modelo de petição
**Autor da petição:**
**Código da Petição:** petition-2630
**Número de páginas:** 3
Histórico de atualizações
- 07/03/2025 - ___
Peça **Grátis**
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