Petição de Homologação de Acordo em Ação de Família
Petição requerendo a homologação judicial de um acordo de vontades celebrado entre as partes no curso de um processo de natureza familiar, visando a extinção do feito com julgamento do mérito.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Exposição Fática
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} e {NOME_PARTE_RE}U, já devidamente qualificados nos autos da {TIPO_DE_ACAO} em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
As partes transigiram, chegando a um consenso sobre os termos da lide, e anexam a este petitório o respectivo ACORDO DE VONTADES, requerendo a sua homologação judicial.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUEREM:
Seja homologado por sentença o presente acordo, fazendo lei entre as partes e surtindo seus efeitos legais;
A consequente extinção do processo com resolução do mérito.
Fechamento e Assinaturas
Nesses Termos,
Pedem e Esperam deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO_PARTE_AUTORA}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO_PARTE_RE}
{NOME_E_ASSINATURA_PARTE_AUTORA}
{NOME_E_ASSINATURA_PARTE_RE}
Nota sobre a Extinção Processual
Nota:
O acordo de vontades extingue o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil.