Petição de Julgamento de Cumprimento de Concordata
Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA} VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}.
Número do Processo
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. {ARTIGO_LEI} do {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, expor e requerer o que segue.
Do Cumprimento da Concordata
O Requerente informa que a dívida contraída com todos os credores foi devidamente quitada, conforme se comprova pelos documentos anexos.
Diante do cumprimento integral das obrigações assumidas, requer seja declarada cumprida a concordata, haja vista o preenchimento de todas as formalidades legais exigidas.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
O recebimento da presente petição;
A declaração de cumprimento da concordata, com a consequente extinção da obrigação, nos termos do Art. {ARTIGO_LEI} do {LEGISLAÇÃO_APLICADA}.
Fechamento
Termos em que, Pede deferimento.
({LOCAL}), ({DATA}).
({NOME_DO_ADVOGADO})