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Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Template Metadata
Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação do advogado da parte Reclamada para que devolva os autos do processo em 24 horas, sob pena de multa, em virtude de o prazo legal ter sido ultrapassado.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.
Apelação Penal
Modelo de petição de Recurso de Apelação Criminal, interposto contra sentença condenatória por furto tentado. As razões recursais abordam preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, a tese de aplicação do princípio da insignificância (fato atípico), subsidiariamente o reconhecimento do furto privilegiado e, por fim, a redução da pena de multa com base na condição econômica do réu primário.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível, visando o recebimento de saldo devedor referente a serviços de lanternagem e pintura em veículo automotor, com pedido de citação, audiência de conciliação e procedência para condenação ao pagamento do valor devido.
Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu tutela cautelar antecedente visando sustar protesto de título de crédito. O recurso alega erro na decisão (error in judicando) e discute a responsabilidade solidária do banco endossatário.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta em Agravo de Petição em face de decisão que acolheu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, refutando preliminares e defendendo o acerto da decisão recorrida.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.
Ação de Consignação de Aluguéis
Ação de Consignação de Aluguéis movida pelo sub-rogado da locação após recusa formal do administrador em receber os pagamentos devidos, em razão do falecimento da companheira locatária. O autor requer a autorização para depósito judicial dos valores devidos (aluguel, condomínio e IPTU) e a condenação da parte ré em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição para requerer a separação de corpos em uma Ação de Separação Judicial, fundamentada na Lei n°6.515/77 e no Código de Processo Civil, com pedido de citação da parte requerida.
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Modelo de Petição Inicial para Ação de Tutela Provisória Antecedente com pedido de tutela de urgência, fundamentada na negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por plano de saúde sob alegação de carência, com argumentos baseados no CDC, Lei 9.656/98 e princípios constitucionais. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Recurso de Apelação
Template para interposição de Recurso de Apelação contra sentença judicial, contendo a peça de interposição dirigida ao juízo de primeira instância e a folha de razões dirigida ao Tribunal competente.
Petição Inicial
Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando a anulação do procedimento expropriatório fundado na ausência de notificação pessoal dos mutuários para purgar a mora e ciência dos leilões, em violação ao Dec.-Lei nº 70/66 e à jurisprudência do STJ. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da sucumbência.
Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial
Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo, fundamentada na recusa da seguradora em indenizar os reparos necessários após colisão enquanto o veículo estava estacionado. Inclui pedidos de audiência de conciliação e citação do réu.
Petição/Requerimento Processual (Trabalhista)
Petição incidental em processo trabalhista requerendo a intimação do reclamado para ampliar ou substituir a penhora, visto que os bens atualmente constritos são insuficientes para a garantia do débito, conforme laudo pericial.