Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da Comarca de {NOME_DA_COMARCA} ou **Vara Cível**
Apenso aos Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_DO_INTERDITADO} ({NACIONALIDADE}), ({ESTADO_CIVIL}), ({PROFISSAO}), portador da C.I. nº {NUMERO_DA_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_DO_CPF}, residente à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Estado {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer o **LEVANTAMENTO DE SUA INTERDIÇÃO**, com fulcro no artigo 756 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos abaixo apresentados.
**I. DOS FATOS**
O Requerente, em virtude dos distúrbios mentais que o acometiam, conforme laudos médicos e periciais às fls. {NUMERO_FLS_LAUDOS}, foi interditado em {DATA_INTERDICAO}, consoante sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}. Com efeito, foi nomeado curador o Sr. {NOME_CURADOR}, ({NACIONALIDADE_CURADOR}), ({ESTADO_CIVIL_CURADOR}), ({PROFISSAO_CURADOR}), portador da C.I. nº {NUMERO_IDENTIDADE_CURADOR}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_CURADOR}, residente à Rua {ENDERECO_CURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_CURADOR}, Bairro {BAIRRO_CURADOR}, Cidade {CIDADE_CURADOR}, Estado {ESTADO_CURADOR}.
O Requerente, pois, se submeteu a intenso tratamento médico e psíquico, conforme demonstram os laudos de progressão em anexo. Com efeito, encontra-se, totalmente recuperado de tais distúrbios, encontrando-se em plena sanidade mental, consoante laudo médico em anexo.
Desta forma, atualmente, não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o Requerente se encontra capaz de reger sua pessoa e seus bens, bem como praticar todos os atos de uma pessoa normal.
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
A legislação prevê que, caso cessada a causa da interdição, esta pode ser levantada, tornando-a sem efeito. Vejamos o artigo 756 do CPC:
Art. 756. Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.
§ 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.
Nesse diapasão, cessada a causa da interdição, necessário o seu levantamento, embasado na documentação médica em anexo e na futura análise do perito nomeado pelo juízo.
III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
1. Requer a citação do curador supra qualificado para apresentar suas razões, caso obste ao presente pedido.
2. Requer a juntada de todos os documentos comprobatórios acerca da sanidade mental do Requerente, em anexo.
3. Requer a realização de perícia, nos termos do artigo 756, §2º, do CPC;
4. Requer a procedência do pedido para levantar a interdição sobre o Requerente e, consequentemente, cessar a causa que a determinou. Após o trânsito em julgado, seja determinada as formalidades de praxe.
5. Requer provar o alegado por meio de prova pericial a ser designada por V. Exa., caso necessário, bem como testemunhal e juntada de novos documentos;
6. Requer os benefícios da gratuidade judicial.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/UF n. {NUMERO_OAB}## Notícias Jurídicas
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