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Requerimento de Declaração de Falência
Petição de requerimento de falência obrigatória por comerciante que não conseguiu pagar obrigação líquida no vencimento, fundamentado no art. 8º do Decreto-Lei n° 7.661/45, com a juntada dos documentos obrigatórios (balanço, relação de credores e contrato social).
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.
Alegações Finais
Modelo de Alegações Finais em processo de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de divórcio e suposto adultério, argumentando pela inexistência de dano moral indenizável e pela extravagância do valor pleiteado ({VALOR_INDENIZACAO}).
Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras, condicionado à forma de pagamento.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC/2015, contra acórdão de Tribunal local que negou provimento a apelação em Ação Revisional de Contrato de Leasing Ficeiro. O recurso alega negativa de vigência de lei federal, cerceamento de defesa e demonstra o preenchimento de todos os pressupostos recursais, inclusive sumulados do STF e STJ.
Template de Oferta Comercial
Template de oferta comercial contendo um desconto percentual resgatável, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online com jurisprudência.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.
Petição Intermediária (Impugnação de Documento)
Petição intermediária para arguição de falsidade de documento apresentado pela parte contrária, requerendo a realização de perícia técnica e a declaração de falsidade do documento conforme o CPC.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC, contra acórdão que julgou improcedentes embargos declaratórios, negando-se a analisar os critérios de fixação dos honorários advocatícios (omissão/negativa de prestação jurisdicional), com demonstração dos pressupostos de admissibilidade e fundamentação na violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC.
Contestação com Preliminar de Mérito
Contestação em Ação de Cobrança que argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir clara e falta de juntada do contrato, além de requerer subsidiariamente a improcedência dos pedidos, gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que julgou procedente a ação revisional, mas limitou a eficácia da revisão a partir de determinada data. O embargante aponta omissão quanto à nulidade da capitalização mensal de juros e da cláusula de variação cambial, requerendo a aplicação da revisão a todo o período contratual, conforme pedidos iniciais.
Petição de Juntada de Instrumento de Mandato
Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.
Mandado de Injunção
Template de Mandado de Injunção ajuizado por empresa prestadora de serviços de transporte por motocicleta contra autoridade que indeferiu Alvará de Licença, alegando omissão do Poder Público local em regulamentar a atividade, o que viola o direito constitucional ao trabalho. O pedido inclui liminar para exercício imediato da atividade.
Petição Intermediária
Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.
Petição
Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.
Petição
Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia baseada na alteração da situação fática das partes (mudança na saúde e capacidade laborativa do alimentante, coabitação e autossuficiência da alimentada), fundamentada no art. 401 do CC e art. 13, § 1º da Lei de Alimentos.