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Petição de Notificação Judicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, com fundamento no art.873 do Código e Processo Civil, requerer a notificação de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, {QUALIFICACAO_PARTE_REQUERIDA} e residente em {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, para constituí-lo em mora, tendo em vista os motivos que passa a expor:

1. O suplicante, em {DATA_CONTRATO}, contratou com o requerido a compra e venda do imóvel situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL} (descrever o imóvel), pelo preço de {VALOR_IMOVEL}, a ser pago em {NUMERO_PRESTACOES} prestações mensais consecutivas.

2. No entanto, apesar da obrigação assumida pelo suplicado, acha-se o mesmo em atraso com o pagamento de {NUMERO_PRESTACOES_ATRASO} prestações.

Em casos tais, de venda de imóveis à prestação, é de ser notificado o comprador , como já entendeu o Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal : NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS À PRESTAÇÃO, NÃO HÁ MORA ENQUANTO NÃO NOTIFICADO O DEVEDOR (DEL-58.1937). DESEMBARGADOR RAIMUNDO FERREIRA MACEDO ( Diário da Justiça de 07.04.65. INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 1330 )

Assim, requer a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em ora e consequentemente rescindido o contrato com as cominações legais.

Outrossim, pede que, cumpridas as formalidades processuais, sejam-lhe entregues os autos independentemente de traslado.

Termos em que,

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado.

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