Petição de Notificação Judicial para Constituição em Mora em Contrato de Imóvel
Petição para Notificação Judicial de promissário-comprador em contrato de compra e venda de imóvel, visando constituí-lo em mora pelo atraso no pagamento de parcelas, conforme autoriza o art. 873 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, com fundamento no art. 873 do Código de Processo Civil, requerer a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de
{NOME_PARTE_REQUERIDA}, {QUALIFICACAO_PARTE_REQUERIDA} e residente em {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA},
para constituí-lo em mora, tendo em vista os motivos que passa a expor:
Dos Fatos
O suplicante, em {DATA_CONTRATO}, contratou com o requerido a compra e venda do imóvel situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL} (descrever o imóvel), pelo preço de {VALOR_IMOVEL}, a ser pago em {NUMERO_PRESTACOES} prestações mensais consecutivas.
No entanto, apesar da obrigação assumida pelo suplicado, acha-se o mesmo em atraso com o pagamento de {NUMERO_PRESTACOES_ATRASO} prestações.
Do Direito e da Necessidade da Notificação
Em casos tais, de venda de imóveis à prestação, é de ser notificado o comprador, como já entendeu o Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal:
NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS À PRESTAÇÃO, NÃO HÁ MORA ENQUANTO NÃO NOTIFICADO O DEVEDOR (DEL-58.1937). DESEMBARGADOR RAIMUNDO FERREIRA MACEDO (Diário da Justiça de 07.04.65. INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 1330)
Assim, requer a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e, consequentemente, rescindido o contrato com as cominações legais.
Dos Pedidos
Outrossim, pede que, cumpridas as formalidades processuais, sejam-lhe entregues os autos independentemente de traslado.
Termos em que,
Pede deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ASSINATURA}.
Advogado(a) OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}