Petição de Pagamento de Obrigação Condenatória
Minuta de petição para cumprimento de sentença, onde o executado oferece o pagamento integral do valor atualizado devido, com fulcro no art. 526 do CPC, requerendo a intimação do credor e a consequente extinção do processo.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o pagamento decorrente da condenação (CPC, art. 526), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Do Débito e da Atualização
Por força de sentença, o requerente tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_DEVIDO}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)
Posta assim a questão, o valor atualizado a ser depositado é de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 526, do Código de Processo Civil, requer o depósito da referida quantia, bem como:
A intimação do credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias;
Com ou sem manifestação, requer se digne Vossa Excelência a declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil;
Com a extinção, a comunicação ao distribuidor para as referidas baixas.
Fecho e Assinatura
Respeitosamente, pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado OAB/UF