Petição de Pagamento Voluntário em Cumprimento de Sentença
Petição incidental de cumprimento de sentença (pagamento voluntário) apresentada pelo executado, requerendo o depósito do valor devido ({VALOR_DEVIDO} atualizado para {VALOR_ATUALIZADO}) e a consequente extinção do processo nos termos dos arts. 526 e 316 do CPC.
Endereçamento e Qualificação Inicial
{NOME_PARTE_DEVEDORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CREDORA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o PAGAMENTO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO, nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Do Débito e da Atualização dos Valores
Por força de sentença transitada em julgado, o Requerente tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_DEVIDO}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524 do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)
Posta assim a questão, o valor devido e atualizado é de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 526 do Código de Processo Civil, requer o depósito da referida quantia, bem como:
A intimação do credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias;
Com ou sem manifestação, requer digne-se Vossa Excelência a declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo por sentença, nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil;
Com a extinção, a comunicação ao distribuidor para as referidas baixas.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{NUMERO_OAB}