**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_COMPLETO_PARTE_REQUERENTE}, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, filho de {NOME_PAI_PARTE_REQUERENTE} e {NOME_MAE_PARTE_REQUERENTE}, nascido aos {DIA_NASCIMENTO}/{MES_NASCIMENTO}/{ANO_NASCIMENTO}, na {CIDADE_NASCIMENTO}/{UF_NASCIMENTO}, portador da RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE} residente na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, CEP {CEP_PARTE_REQUERENTE}, {CIDADE_RESIDENCIA}/{UF_RESIDENCIA} vem, por seu advogado abaixo subscrito, expor para a final requerer a Vossa Excelência o quanto segue:
O Requerente foi preso sem flagrante por suposta infração do artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal. Acusado de cometer o delito {DESCRICAO_DELITO}, encontra-se detido, aguardando conclusão do inquérito, na {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia;
O Auto de Flagrante, entretanto, por não conter a assinatura da Autoridade Policial que presidiu a sua lavratura, consoante jurisprudência dominante, tal procedimento está eivado de nulidade;
Outrossim, sendo o Requerente primário e bons antecedentes, com emprego fixo (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_EMPREGO}), além de não pretender fugir de sua prestação de contas à Justiça, tem o direito de livrar-se solto para melhor defender-se.
Requer, pois, com base no art. 564, IV do Código de Processo Penal, que declara nula a ocorrência quando se omitir formalidade essencial do ato, o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA.
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE_ATUAL}, {DIA_ATUAL}, {MES_ATUAL}, {ANO_ATUAL}
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}
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