Petição de Substituição do Réu (Art. 338, CPC)
Petição intermediária com fundamento no art. 338 do CPC para requerer a substituição do réu por aquele indicado como parte legítima em sede de contestação, com a consequente fixação de honorários de sucumbência devidos ao réu substituído.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – {UF}
Qualificação e Objeto
{NOME_COMPLETO_DO_REQUERENTE}, já qualificado nos autos da AÇÃO movida em face de {NOME_COMPLETO_DO_REU}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 338 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue.
Da Alegação de Ilegitimidade Passiva
O Réu, em sua peça contestatória, alegou ilegitimidade passiva, conforme se depreende de suas alegações:
{DESCRIÇÃO_ALEGACOES_REU}
Do Pedido de Substituição do Polo Passivo
Posta assim a questão, e com fulcro no dispositivo legal supracitado, requer-se a substituição do polo passivo, para que conste como parte Requerida o Sr. {NOME_COMPLETO_DO_NOVO_REU}, indicado na contestação.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
A substituição do Réu, para que passe a figurar no polo passivo o Sr. {NOME_COMPLETO_DO_NOVO_REU}, nos termos do art. 338 do CPC;
A fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao Réu original (ora substituído), no patamar mínimo legal de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme o parágrafo único do artigo 338 do Código de Processo Civil;
A juntada da petição inicial com a alteração do polo passivo, que segue anexa;
A citação do novo Réu, {NOME_COMPLETO_DO_NOVO_REU}, para que apresente sua defesa, se assim desejar.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}