PetiçõesVara CívelAutor/Representante

Petição Inicial - Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Menores

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_DA_PARTE_AUTORA} (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrita no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), neste ato representando os filhos, {NOME_DO_REPRESENTADO_1}, brasileira, solteira, estudante; {NOME_DO_REPRESENTADO_2}, brasileiro, solteiro, estudante e, ainda neste ato, assistindo {NOME_DO_ASSISTIDO}, brasileiro, solteiro, estudante, ambos residentes e domiciliados à Rua ({ENDERECO_RESIDENCIA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. Os menores possuem respectivamente ({IDADE_1}), ({IDADE_2}) e ({IDADE_3}) anos, residindo ambos no mesmo lar familiar sob os cuidados da mãe.

2. Salienta-se no entanto, que os menores sob tutela de sua mãe, são proprietários do imóvel onde residem, bem como de outro imóvel, atualmente alugado, conforme certidões anexa (doc. 02/03). São ainda proprietários de um lote de terreno vizinho ao imóvel onde residem, nos termos da certidão anexa (doc. 04).

4. Ocorre que, o dito imóvel onde residem encontra-se em precária situação, necessitando urgentemente de reformas e reparos em seu interior, conforme fotografias em anexo (docs. 05/10).

5. Deste modo, o imóvel alugado proporciona aos menores rendimentos capazes de manter, em parte, a educação e saúde. A contrariu sensu, o lote de terreno só importa em despesas de manutenção e impostos.

6. Estima-se em R$ ({VALOR_TERRENO}) (valor expresso) o valor do terreno e, as despesas com os pretendidos consertos no imóvel onde residem, alcançam a importância de R$ ({VALOR_REFORMA}) (valor expresso).

Assim exposto, REQUER:

Demonstrada a necessidade da venda do terreno, seja ouvido o I. representante do Ministério Público, autorizando a alienação do imóvel, depois de avaliado.

Termos que

Pede deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).

({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})

Fim do modelo

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