Petição Inicial de {TIPO_DE_ACAO}
Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador(a) do documento de identidade RG nº {RG}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO}, vem, por meio de seus procuradores, {NOME_ADVOGADO} e {NOME_ADVOGADO_2}, com escritório profissional em {ENDERECO_ADVOGADO}, propor a presente
{TIPO_DE_ACAO}
em face de {NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_RE}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
[Espaço para descrição dos fatos]
Do Direito
[Espaço para fundamentação jurídica]
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
A citação do réu para, querendo, apresentar contestação;
A procedência da ação, com a condenação do réu em {PEDIDO_CONDENACAO};
A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Termos em que, pede deferimento.
Local, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{OAB}