Petição para Anulação de Desentranhamento de Documento
Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.
Endereçamento e Identificação do Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_TRIBUNAL}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de {PARTE_REQUERIDA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, arguir a
PRELIMINAR DE NULIDADE
pelo desentranhamento do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO}, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Dos Fatos e do Cerceamento de Defesa
O referido documento foi indevidamente desentranhado dos autos sob a alegação de que foi juntado intempestivamente, por supostamente deveria ter sido apresentado durante a audiência de instrução e julgamento.
Entretanto, o Requerente somente obteve acesso e posse do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO} após a realização da referida audiência, conforme se comprova pela data aposta no próprio documento expedido pela repartição competente.
Desta forma, a juntada posterior não pode ser considerada intempestiva, sob pena de cerceamento de defesa.
Dos Pedidos
Ante o exposto, REQUER:
Seja reconhecida a nulidade do ato de desentranhamento do documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO};
Consequentemente, seja determinado o seu regular retorno aos autos, para que produza seus efeitos legais e processuais, evitando-se o cerceamento da defesa do Requerente.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} e Assinatura do Advogado