Petição para Remoção de Inventariante

Petição incidente em processo de inventário requerendo a remoção do inventariante {NOME_INVENTARIANTE} com base no art. 995, II, do CPC, alegando inércia e falta de andamento regular do feito, conforme detalhado em {DESCRICAO_OMISSAO_COMISSAO}.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE {LOCAL_COMPLETO_VARA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, herdeiro de {NOME_DO_FALECIDO}, nos autos do Inventário que se processa neste Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 995, inciso II, do Código de Processo Civil, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE {NOME_INVENTARIANTE}.

Dos Fatos e Fundamentação da Remoção

Dispõe o artigo 995 do Código de Processo Civil que:

ART. 995 O inventariante será removido:

I – se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;

II – se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;

III – se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;

IV – se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;

V – se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;

VI – se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Iniciado há mais de três anos, o inventário não chega a termo porque o inventariante tem incorrido em omissão, conforme se verifica:

{DESCRICAO_OMISSAO_COMISSAO}

Em virtude do mau desempenho, o feito ainda se encontra em fase de avaliação, que, aliás, não se efetua.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer que, autuada esta petição em apenso, seja intimado o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa e produzir provas.

Não justificada a inércia ou a falta de zelo, requer a Vossa Excelência se digne determinar a remoção do inventariante {NOME_INVENTARIANTE} e a nomeação de novo, conforme a ordem legal.

Nestes termos, Espera deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}