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Mandado de Injunção
Modelo de Mandado de Injunção pleiteando o suprimento de omissão legislativa que impede o exercício do direito constitucional à licença-paternidade, com qualificação detalhada das partes e da reclamada (empregadora).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço Feito com Material Inadequado, pleiteando a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo conserto ou à reexecução do serviço com peças originais, devido à desvalorização do veículo por uso de material não conforme.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.
Petição
Petição de Exceção de Incompetência, alegando que o foro competente para julgar a ação anulatória de testamento é aquele do último domicílio e óbito do *de cujus* ({LOCAL_OBITO}), com fundamento no art. 96, § único, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca de {COMARCA_COMPETENTE}.
Denúncia Criminal
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por homicídio doloso qualificado (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito provocado por embriaguez ao volante e excesso de velocidade. A peça detalha os fatos, a embriaguez do denunciado, as provas (bafômetro e laudos periciais) e requer o recebimento da denúncia e a citação do acusado para prosseguimento do rito ordinário.
Medida Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar
Petição de Medida Cautelar de Sequestro com Pedido Liminar, fundamentada no Art. 822, I, do CPC, visando a preservação de um trator e uma grade aradora, garantias de uma Cédula Rural Pignoratícia, que estão na posse do Requerido que se recusou a assumir a dívida conforme acordo verbal, ameaçando danificar ou alienar os bens.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em compensação prematura de cheque pós-datado, pleiteando danos materiais e morais.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.
Peça Processual Criminal
Petição de Relaxamento de Auto de Prisão em Flagrante com base na inobservância dos requisitos legais do flagrante, apontando a inexistência de perseguição imediata e a ausência de provas materiais ligando o acusado ao crime de extorsão mediante sequestro.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.
Petição
Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.
Petição Inicial / Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis
Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado *in articulo mortis* (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área cível, contendo metadados como número de páginas, datas de atualização, referências doutrinárias e informações sobre as formas de pagamento do modelo.
Contestação
Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto, alegando a validade das duplicatas emitidas com base em serviços prestados e cessão de crédito, requerendo a improcedência total da ação cautelar.
Template de Produto/Petição
Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.