Primeiras Declarações de Inventário
Petição de Primeiras Declarações em processo de inventário, apresentando os dados do falecido, da viúva meeira, dos herdeiros, o rol de bens e as dívidas do espólio, conforme o art. 620 do CPC, e requerendo a citação dos interessados.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_COMPLETO_PARTE_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}, tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar:
Primeiras Declarações
Detalhamento das Primeiras Declarações
O que faz nos seguintes termos:
Autor da Herança
{NOME_DO_FALECIDO}, {QUALIFICACAO_DO_FALECIDO} e último domicílio, que faleceu aos {IDADE_DO_FALECIDO} anos, deixando {DESCRICAO_HERDEIROS}, conforme certidão de óbito de fls….
Viúva Meeira (ou Companheira)
{NOME_DA_VIUVA}, {QUALIFICACAO_DA_VIUVA}, endereço e e-mail, casada com o falecido pelo regime {REGIME_CASAMENTO} (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).
Herdeiros
{LISTA_HERDEIROS} (Detalhar nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade de cada herdeiro).
Bens do Espólio
{DESCRICAO_BENS_DO_ESPOLIO} (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).
Dívidas do Espólio
{DESCRICAO_DIVIDAS_DO_ESPOLIO} (Relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).
Dos Requerimentos Finais
Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos porventura necessários.
Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, assim, do testamenteiro (se houver testamento).
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}