Queixa-Crime por Calúnia

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação das Partes e Objeto

{REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar

QUEIXA-CRIME

com fundamento no artigo 138 do Código Penal, em face de {REQUERIDO}, com sede em {ENDERECO_REQUERIDO}, na Rua {RUA_REQUERIDO}, nº {NUMERO_RUA_REQUERIDO}, bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cep {CEP_REQUERIDO}, no Estado {ESTADO_REQUERIDO}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_REQUERIDO}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REQUERIDO}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REQUERIDO}, {PROFISSAO_DIRETOR_REQUERIDO}, Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {RUA_DIRETOR_REQUERIDO}, nº {NUMERO_RUA_DIRETOR_REQUERIDO}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDO}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

No dia {DIA_OCORRENCIA} do corrente ano, por volta das {HORA_OCORRENCIA} horas, o Querelante estava diante do prédio do REQUERIDO, conversando com o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, proprietário de um bar localizado ao lado do referido prédio. Neste ínterim, o REQUERIDO entrou com seu carro na garagem do alusivo edifício, notando a presença do REQUERENTE e do Sr. {NOME_TESTEMUNHA}.
No dia seguinte, {DIA_SEGUINTE}, o REQUERIDO constatou que seu carro estava com a porta danificada, verificando, ainda, o furto do aparelho de rádio e CD, arrancado do painel do automóvel, que restou danificado.
Imediatamente, o REQUERIDO interpelou o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, afirmando ter absoluta certeza de que o autor do referido furto era o REQUERENTE, cujo endereço passou a indagar. O Sr. {NOME_TESTEMUNHA} ainda procurou alertá-lo, dizendo-lhe que esta era uma afirmação muitíssimo grave, dada a falta de certeza do que estava dizendo. No entanto, o REQUERIDO insistiu em assegurar que o REQUERENTE praticou o aludido fato criminoso.
Diante disso, o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, frise-se, após alertar o REQUERIDO por diversas vezes acerca da improcedência de tal imputação, mostrou-lhe a residência do REQUERENTE. O REQUERIDO, de posse desta informação, acionou a força policial. Por volta das {HORA_POLICIA} horas da manhã do dia {DIA_POLICIA} do corrente ano, o REQUERENTE, ao sair de casa para trabalhar, fora abordado por dois policiais que o conduziram até o prédio onde reside o REQUERIDO. Este reafirmou, diante dos policiais, ter sido o REQUERENTE o autor do fato criminoso.
Desta feita, o REQUERENTE foi conduzido até a Delegacia de Polícia do Bairro São Mateus, onde foi identificado criminalmente, permanecendo algemado até aproximadamente às {HORA_LIBERACAO} horas, quando foi liberado.

Do Direito

O artigo 138, caput, do Código Penal prevê:

“Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

I. A citação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, a supressão da identificação criminal do REQUERENTE, com fulcro na Lei nº 10.054/2000.

II. Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 82 e seguintes do {CPC}.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{ADVOGADO}

Rol de Testemunhas

Rol de testemunhas:

a) ({TESTEMUNHAS}) {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE};

b) ({TESTEMUNHAS}) {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE};

c) ({TESTEMUNHAS}) {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}.

Queixa-Crime