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Reclamação Trabalhista

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Resumo

Reclamação Trabalhista pleiteando retificação da CTPS para constar a data correta de admissão e o pagamento do 13º salário proporcional, com base no desrespeito ao art. 29 da CLT e art. 7º, VIII da CF/88.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando retificação da CTPS para constar a data correta de admissão e o pagamento do 13º salário proporcional, com base no desrespeito ao art. 29 da CLT e art. 7º, VIII da CF/88.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:

1. Do Vínculo Empregatício e Anotação da CTPS

1. Do Vínculo Empregatício e Anotação da CTPS

O REQUERENTE foi admitido, no dia {DATA_ADMISSAO}, na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções de {FUNCAO_REQUERENTE}, mediante pagamento de salário sob o valor de R$ {VALOR_SALARIO} (Valor expresso).

Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia {DATA_ANOTACAO_CTPS}, conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, o preceituado no art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Do Não Pagamento do 13º Salário Proporcional

2. Do Não Pagamento do 13º Salário Proporcional

Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia {DATA_DEMISSAO} sem realizar o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses {MESES_13_SALARIO}, conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3).

Desta feita, não foi observando o direito do REQUERENTE em receber a alusiva verba, uma vez cumprido o trabalho nos referidos meses, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Restou, portanto, desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição Federal/88.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

  1. A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  2. A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

  3. Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidência da multa prevista no art 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  4. Seja determinado à REQUERIDA o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses {MESES_13_SALARIO}, num valor de R$ {VALOR_13_SALARIO}, nos exatos termos da Lei nº 4.090/62.

  5. A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

  6. A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, consoante o art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}


{NOME_ADVOGADO}

46 campos personalizáveis neste modelo

Numero Da VaraCidade VaraNome RequerenteNacionalidade RequerenteProfissao RequerenteEstado Civil RequerenteRg RequerenteCpf RequerenteCtps RequerenteEndereco RequerenteNumero Endereco RequerenteBairro RequerenteCidade RequerenteCep RequerenteEstado RequerenteNome EmpresaEndereco EmpresaRua EmpresaNumero Rua EmpresaBairro EmpresaCep EmpresaEstado EmpresaCnpj EmpresaInscricao Estadual EmpresaNome Diretor EmpresaNacionalidade DiretorEstado Civil DiretorProfissao DiretorRg DiretorCpf DiretorEndereco DiretorNumero Endereco DiretorBairro DiretorCep DiretorCidade DiretorEstado DiretorData AdmissaoFuncao RequerenteValor SalarioData Anotacao CtpsData DemissaoMeses 13 SalarioValor 13 SalarioValor CausaLocal DataNome Advogado

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