Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de salário não quitado, horas extras, férias proporcionais e FGTS, detalhando a qualificação completa das partes e os valores devidos.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}
Qualificação das Partes
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, CTPS nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, através de seu advogado abaixo assinado (instrumento de mandato anexo - doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a seguinte
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, pessoa jurídica de direito privado, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrita no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada por seu diretor(a) {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_EMPRESA}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_EMPRESA}, {PROFISSAO_DIRETOR_EMPRESA}, portador(a) da Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR_EMPRESA}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_EMPRESA}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_DIRETOR_EMPRESA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_EMPRESA}, Cep {CEP_DIRETOR_EMPRESA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_EMPRESA}, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
Dos Fatos - Do Contrato de Trabalho e Salário Não Pago
- O REQUERENTE foi admitido em {DATA_ADMISSAO}, na empresa REQUERIDA, para desempenhar as funções de {FUNCAO_REQUERENTE}, mediante o pagamento de salário no valor de R$ {VALOR_SALARIO} ({VALOR_SALARIO_POR_EXTENSO}), conforme cópia da CTPS anexa (doc. 2).
Porém, o REQUERENTE foi demitido em {DATA_DEMISSAO} do ano corrente, não tendo recebido o salário referente aos {DIAS_TRABALHADOS_SEM_PAGAMENTO} dias trabalhados no mês {MES_TRABALHADO_SEM_PAGAMENTO} em que se deu sua dispensa, o que corresponde à quantia de R$ {VALOR_SALARIO_NAO_PAGO} ({VALOR_SALARIO_NAO_PAGO_POR_EXTENSO}).
Das Verbas Rescisórias Incorretas
- Ademais, ao proceder ao pagamento das verbas rescisórias, a REQUERIDA desconheceu o pagamento referente aos {DIAS_TRABALHADOS_ULTIMO_MES} dias trabalhados no último mês do contrato de trabalho, conforme se verifica pela folha de pagamento acostada (doc. 3).
Do Direito - Dos Débitos Trabalhistas
- Desta feita, resta um débito a ser quitado pela REQUERIDA, discriminado da seguinte forma:
Salário referente aos {DIAS_TRABALHADOS_SEM_PAGAMENTO} dias trabalhados, no valor de R$ {VALOR_SALARIO_REFERENTE};
{HORAS_EXTRAS_DIURNAS} horas extras diurnas referentes ao período, no valor de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS}, em observância ao disposto no art. 59, §§ 1º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho;
Inclusão do período no cálculo das férias proporcionais, nos termos do art. 147 da CLT, totalizando o valor de R$ {VALOR_FERIAS_PROPORCIONAIS};
Incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre o período de referência, conforme art. 15 da Lei Ordinária nº 8.036/90 e art. 7º, III, da Constituição da República de 1988, totalizando o valor de R$ {VALOR_FGTS}.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER a Vossa Excelência:
Seja julgada totalmente procedente esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;
Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Seja, ao final, determinada a condenação da REQUERIDA ao pagamento da quantia total de R$ {VALOR_TOTAL_PEDIDO}, referente às seguintes parcelas que foram sonegadas ao REQUERENTE:
- R$ {VALOR_SALARIO_NAO_PAGO_PEDIDO} referente ao salário não pago pelos {DIAS_TRABALHADOS_SEM_PAGAMENTO_PEDIDO} dias trabalhados;
- R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS_PEDIDO} devidos em razão de {HORAS_EXTRAS_DIURNAS_PEDIDO} horas extras diurnas;
- R$ {VALOR_FERIAS_PROPORCIONAIS_PEDIDO} relativos às férias proporcionais, incluindo o período trabalhado e não pago;
- R$ {VALOR_FGTS_PEDIDO} referente ao Fundo de Garantia, considerando-se o período aludido na presente ação.
Seja a REQUERIDA condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados em percentual sobre o valor da condenação.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente prova testemunhal, documental e pericial, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}