Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Template para interposição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, visando reformar decisão denegatória de ordem impetrada anteriormente, alegando nulidade de Auto de Flagrante por ausência de assinatura da Autoridade Policial, e solicitando a expedição de alvará imediato, se concedida a ordem superiormente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARAS}ª VARA {NOME_ESTADO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {QUALIFICACAO_REQUERENTE} e Residência, vem, respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII e 105, II, a da Constituição Federal e 647 do Código Processual Penal, expor, para a final requerer o que segue:

Dos Fatos e da Impetração Originária

O Requerente impetrou, em [DATA_IMPETRACAO], ordem de “HABEAS CORPUS”, em seu favor – Autos n.º {NUMERO_PROCESSO}, perante este Tribunal, em razão de estar sendo mantido preso irregularmente na {NOME_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia, vítima de Auto de Flagrante Nulo, porque ausente a assinatura da Autoridade Policial que ordenou a sua lavratura.

Da Decisão Recorrida e do Cabimento do Recurso

Este Egrégio Tribunal julgou e denegou a ordem, entendendo, contrariamente à orientação doutrinária e jurisprudencial, que a falta de assinatura é nulidade relativa, sanável a qualquer tempo.

“Data vênia”, inconformado com a decisão denegatória da ordem, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a remessa dos autos ao {NOME_INSTANCIA_SUPERIOR}, para que este, em grau de RECURSO ORDINÁRIO, reaprecie o “writ”.

Dos Pedidos

Juntando à presente as razões doutrinárias e jurisprudenciais, que corroboram o entendimento do Requerente e sustentam o pleito, espera a concessão da ordem, expedindo-se imediato {TIPO_DE_ALVARA}.

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL_E_DATA}

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {NUMERO_OAB}