Requerimento de Citação do Credor para Recebimento de Valor Judicialmente Devido
Petição incidental apresentada pelo executado (Requerido) em processo de execução para requerer a citação do credor (Requerente) para receber o valor devido, conforme faculta o art. 570 do CPC, devido à inércia deste em promover a execução da sentença transitada em julgado.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VARAZA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERIDO} (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, que lhe move {NOME_PARTE_REQUERENTE} (ou Autor, Demandante, Suplicante), vem à presença de V. Exa., nos termos do art. 570, do Código de Processo Civil, requerer o que se segue:
Dos Fatos e da Inércia do Credor
Na referida ação, o Réu, ora Requerente, foi condenado a pagar ao Autor, ora Requerido, a quantia de {VALOR} ({Valor expresso}), acrescida de juros, custas e honorários de advogado, conforme se pode verificar às fls. {ID_LOCALIZACAO_DOCUMENTO}.
No entanto, a sentença, confirmada em grau de apelação pela {NOME_DA_CAMARA}ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, transitou em julgado. Decorreram {DIAS} dias desde que o julgado se tornou exequível, sem que o Autor, negligente, tenha promovido a execução.
Do Direito - Da Consignação em Pagamento pelo Devedor
- O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial, nos termos do artigo 570 do Código de Processo Civil; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exequente, senão vejamos:
“Art. 570. O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exequente.”
Dos Pedidos
Nesses termos, REQUER:
- A citação do credor ({NOME_PARTE_REQUERENTE}) para vir a juízo receber o que lhe cabe por força da sentença, ou alegar o que achar de direito.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}