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Petição - Pedido de Dispensa de Testemunha por Motivo de Saúde

Petição/Requerimento em Processo Criminal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Resumo

Requerimento para expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha que reside fora da comarca e apresenta atestado médico que a impede de comparecer pessoalmente. Solicita prazo para juntada de documentos comprobatórios.

Requerimento de Expedição de Carta Precatória para Oitiva de Testemunha

Requerimento para expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha que reside fora da comarca e apresenta atestado médico que a impede de comparecer pessoalmente. Solicita prazo para juntada de documentos comprobatórios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Introdução

{PARTE_REQUERENTE}, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move o {PARTE_REQUERIDA}, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença V. Exa., expor o que segue:

Da Impossibilidade de Comparecimento da Testemunha

A testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA} (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_TESTEMUNHA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA}, Cidade {CIDADE_TESTEMUNHA}, Cep. {CEP_TESTEMUNHA}, no Estado de {ESTADO_TESTEMUNHA}, encontra-se impossibilitada de comparecer a este r. Juízo para depor devido a prescrição médica recomendando repouso.

Ademais, a referida testemunha mantém residência e domicílio em cidade diversa desta Comarca, conforme se observa no endereço supra.

Dos Pedidos

Diante disso, requer a concessão do prazo de {PRAZO_DIAS} dias para a juntada das vias originais do atestado médico e da conta de luz, documentos estes já enviados via SEDEX pelo correio.

Requer ainda nesta oportunidade, seja expedida Carta Precatória à Comarca de {COMARCA_CARTA_PRECATÓRIA} com o escopo de que a testemunha indicada seja intimada no endereço acima para prestar depoimento a respeito dos fatos narrados na denúncia proposta pelo Ministério Público através de seu representante.

Fechamento

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.

19 campos personalizáveis neste modelo

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteTipo De AcaoParte RequeridaNome Da TestemunhaNumero IdentidadeNumero CpfEndereco TestemunhaNumero EnderecoBairro TestemunhaCidade TestemunhaCep TestemunhaEstado TestemunhaPrazo DiasLocalData Por ExtensoNome E Assinatura Advogado

Fim do modelo

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