Requerimento de Extinção de Usufruto por Falecimento do Usufrutuário
Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE {COMARCA}/{UF}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_REQUERENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, onde recebe intimações (doc. 1), com fulcro no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973, requerer a:
EXTINÇÃO DE USUFRUTO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
O Requerente, no dia {DATA_DOACAO}, recebeu por doação o bem {DESCRICAO_BEM}, registrado sob a matrícula nº {MATRICULA}, com reserva de usufruto vitalício em favor de terceiros (doc. 2).
Do Direito e da Extinção do Usufruto
Ocorre que, o usufrutuário veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO_USUFRUTUARIO}, conforme comprova a certidão anexa (doc. 3).
Desta forma, com o falecimento do usufrutuário, o usufruto se extingue, nos termos do art. 250, inciso III, da Lei de Registros Públicos:
Art. 250. Extingue-se o usufruto, cancelando-se o respectivo registro: ... III - pela morte do usufrutuário;
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
O cancelamento da cláusula de usufruto vitalício referente ao imóvel objeto da matrícula nº {MATRICULA};
A expedição da respectiva certidão comprobatória da extinção.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {NUMERO_ADVOGADO}