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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Vara Cível • reu

Defesa Preliminar em Ação Penal (Tráfico de Drogas)

Defesa Preliminar

Defesa preliminar em processo criminal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (Art. 33 c/c 35 da Lei 11.343/06). Os argumentos centrais são a inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada da conduta associativa e o reconhecimento de crime impossível/flagrante preparado (Súmula 145/STF) devido à indução policial. Subsidiariamente, pleiteia-se a aplicação da causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus Preventivo

Petição - Habeas Corpus Preventivo

Petição de Habeas Corpus Preventivo em favor de um ator ameaçado de prisão por conta de sua performance artística em uma peça teatral, visando garantir o livre exercício da profissão e a liberdade de expressão.

27 de abr. de 2025

Petição de Suspensão de Arrematação em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de arbitramento de honorários contratuais

Ação de Arbitramento de Honorários

Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio, fundamentada no Art. 25 da Lei n. 6.515/77, comprovando o lapso temporal e a partilha de bens.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Parecer sobre ISS para Clube

Parecer

Parecer jurídico sobre a legalidade da cobrança de ISS pela Prefeitura sobre atividades de hospedagem e guarda de embarcações de uso exclusivo dos sócios de um clube recreativo, concluindo pela não incidência do tributo e nulidade das notificações fiscais.

27 de abr. de 2025

Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de Alimentos Gravídicos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, fundamentada na Lei nº 11.804/2008. A autora alega convivência marital com o réu, descoberta da gravidez e subsequente abandono, buscando o custeio das despesas da gestação e o reconhecimento dos indícios de paternidade para a fixação dos alimentos.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Modelo de Petição Inicial

Petição Inicial

Template básico para propositura de uma ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), contendo a qualificação das partes (autora e ré/recorrida) e espaço reservado para o corpo da petição.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Recurso Adesivo em Ação de Reparação de Danos

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do CPC, visando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência e arguindo preliminarmente a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, visto que os honorários foram fixados no patamar mínimo legal sem a devida fundamentação dos critérios adotados.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Habilitação em Processo Judicial

Petição de Habilitação/Sucessão Processual

Petição de habilitação de sucessor processual nos autos de uma ação, fundamentada no art. 687 do CPC, após o falecimento de uma das partes.

27 de abr. de 2025

Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer

Peça Processual

Modelo de petição inicial para Execução de Obrigação de Não Fazer, fundamentada nos artigos 822 e 823 do CPC/2015, pleiteando o desfazimento do ato ilícito ou sua conversão em perdas e danos, com a citação do Executado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Termo de Transação em Reclamatória Trabalhista

Termo de Transação (Acordo Trabalhista)

Termo de Transação (Acordo) apresentado nos autos de Carta de Sentença de Reclamatória Trabalhista, versando sobre o valor total do acordo, forma de parcelamento, incidência de contribuições previdenciárias, cláusula penal em caso de inadimplência e quitação geral das verbas pleiteadas, requerendo a homologação e extinção do feito.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Agravo de Instrumento

Petição/Cumprimento de Sentença

Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.

27 de abr. de 2025

Ação de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reintegração de Posse, baseada em contrato de comodato, requerendo liminar e, ao final, a procedência do pedido com condenação em perdas e danos e indenização mensal por tempo de ocupação indevida.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com pedidos de partilha de bens, guarda da menor {NOME_MENOR} e fixação de alimentos provisórios em favor da genitora e da criança, fundamentada na violação dos deveres da união estável (agressões do Réu).

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição de Cumprimento de Sentença/Extinção de Execução

Petição incidental em processo de execução (Ação de {TIPO_DE_ACAO}) na qual o executado informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

27 de abr. de 2025

Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais

Contestação com Reconvenção

Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais. A defesa refuta o pedido de danos morais alegando que o atraso de 25 dias na entrega de um livro configura mero aborrecimento, sem ensejar ofensa à honra ou personalidade, configurando risco de enriquecimento ilícito. A Reconvenção pleiteia o ressarcimento das despesas processuais e de deslocamento da Ré/Reconvinte, argumentando que a propositura da ação principal em comarca distante visa forçar um acordo vantajoso para o Autor.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

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