Requerimento de Levantamento de Interdição
Petição para requerimento de levantamento de interdição, fundamentada no art. 756 do CPC, solicitando perícia para comprovar a cessação dos motivos que levaram à restrição da capacidade civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, inscrito no CPF nº {CPF}, portador do RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, que recebe notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, com fulcro no art. 756 do CPC/2015, requerer o:
LEVANTAMENTO DE SUA INTERDIÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
O Requerente foi interditado por r. sentença proferida neste Juízo em {DATA_INTERDICAO}, tendo como motivo para a decretação da medida o estado de {MOTIVO_INTERDICAO}.
Contudo, os motivos que ensejaram a decretação da interdição não mais persistem, razão pela qual a manutenção da medida se mostra desnecessária e obstativa ao pleno exercício da capacidade civil do Requerente.
Do Direito
A legislação processual civil pátria, em seu art. 756, prevê a possibilidade de cessação da interdição nos seguintes termos:
Art. 756. A cessação da interdição poderá ser requerida pela pessoa interditada, por seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou pelo curador, e será decretada pela mesma autoridade judiciária que decretou a interdição, após ouvir o interditado.
Assim, demonstrada a superação das causas que justificaram a restrição da capacidade, o levantamento é medida que se impõe, devendo a sentença ser publicada, nos termos do art. 756, § 3º, do CPC/2015.
Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência:
A nomeação de perito judicial para examinar o Requerente e atestar a cessação dos motivos que ensejaram a interdição;
Ao final, seja julgado procedente o pedido para declarar o levantamento da interdição do Requerente, publicando a sentença na forma do art. 756, § 3º, do CPC/2015.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.
Nestes termos, Pede deferimento.
Fechamento
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}