Requerimento de Substituição Processual por Aquisição de Direito
Petição requerendo a substituição de uma das partes (Requerente ou Requerido) em processo judicial, com fundamento no art. 109, §1º, do Código de Processo Civil, devido à aquisição do imóvel objeto da lide em data específica.
Qualificação e Legitimidade
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSÃO_PARTE_REQUERENTE}, portador do RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE} e do CPF nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado em {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, por seu advogado ao final assinado (mandato incluso), nos autos da AÇÃO {TIPO_ACAO} que {NOME_PARTE_CONTRARIA} move contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, tendo em vista que adquiriu o imóvel objeto da lide em {DATA_AQUISICAO}, conforme consta dos documentos anexos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a SUBSTITUIÇÃO do Requerente ou Requerido no processo.
Do Direito à Substituição Processual
Para tanto, fundamenta-se no disposto do art. 109, §1º, do Código de Processo Civil:
Art. 109. O processo pode ser suspenso: [...] § 1º. Quando ocorrer o falecimento ou a dissolução da parte, o processo ficará suspenso até que o espólio ou o sucessor seja devidamente habilitado.
Requer-se, a este respeito, a intimação da parte contrária para manifestar-se sobre o pedido de substituição.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
A substituição processual do polo {ATIVO_OU_PASSIVO} (Requerente ou Requerido), para que conste o nome de {NOME_NOVO_POLO}, em virtude da aquisição do direito sobre o imóvel litigioso.
A intimação da parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre o pedido.
Encerramento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}