Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de {NOME_DA_LOCALIDADE}
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, brasileira, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, portadora da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_1}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, residente e domiciliada no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1} - {LOCALIDADE_PARTE_AUTORA_1}/{UF_PARTE_AUTORA_1}, e {NOME_PARTE_AUTORA_2}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, portador da carteira de identidade nº {RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, {LOCALIDADE_PARTE_AUTORA_2}/{UF_PARTE_AUTORA_2}, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE GUARDA E VISITAS DE MENOR, com fundamento no artigo 1.589 do Código Civil, nos termos adiante expendidos:
Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo de namoro de aproximadamente {TEMPO_NAMORO} anos, tiveram uma filha, {NOME_DA_FILHA}, hoje com {IDADE_DA_FILHA} ({IDADE_DA_FILHA_POR_EXTENSO}) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
Na presente oportunidade, pretendem, de comum acordo, seja regulamentada a guarda e as visitas da filha, mediante as seguintes cláusulas:
1ª) A guarda da menor ficará com a mãe;
2ª) Nos sábados a menor ficará em companhia da mãe e nos domingos com o pai, que poderá buscá-la às {HORARIO_BUSCA_PAI} horas e devolvê-la até as {HORARIO_DEVOLUCAO_PAI};
3ª) Nos feriados a menor passará, alternadamente, um com a mãe e outro com o pai, que poderá buscá-la às {HORARIO_BUSCA_PAI} e devolvê-la até as {HORARIO_DEVOLUCAO_PAI};
4ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de meio do ano com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;
5ª) Nos anos ímpares a menor passará a primeira metade das férias de final/início do ano letivo com o pai e a segunda metade com a mãe, invertendo-se essa ordem nos anos pares, portanto, quando a mãe ficará com a menor na primeira metade desse período;
6ª) Mantendo conformidade com a cláusula anterior, a menor passará o Natal e Ano Novo (ambas as datas) nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe;
7ª) Por ocasião do aniversário da menor ela passará o período de {DATA_ANIVERSARIO_INICIO} a {DATA_ANIVERSARIO_FIM} de outubro dos anos ímpares com o pai e dos anos pares com a mãe;
8ª) A menor passará o dia das mães com a mãe e o dia dos pais com o pai;
9ª) Em todas as ocasiões, previstas ou não nesse acordo, o horário em que a menor poderá ser buscada e entregue de volta à mãe será de {HORARIO_BUSCA_E_DEVOLUCAO};
10ª) As cláusulas aqui avençadas não impedem que a mãe e o pai transijam, ocasionalmente, em situações específicas, sobre alguma alteração que venha a ser necessária no esquema de visitas estabelecido.
As partes informam que nesta mesma data estão ajuizando pedido de homologação acordo de alimentos para a filha menor.
As partes se comprometem a cumprir as condições aqui estabelecidas a partir da data de protocolo da presente petição, enquanto aguardam a designação de audiência, onde serão confirmadas perante Vossa Excelência.
Nesses termos, requerem seja o presente acordo homologado para que surta os devidos efeitos legais.
Requerem prioridade na marcação de audiência tendo em vista que o pai da menor encontra-se na iminência de mudança de residência e domicílio para outra cidade.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_PARTE_AUTORA_1}
{NOME_PARTE_AUTORA_2}
Advogado(a)
OAB/UF nº {OAB_UF}### Deixe um comentário
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