Termo de Renúncia à Herança

Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.

Endereçamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VAR_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_VAR_COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, por seu advogado infra-assinado, na qualidade de herdeiro do de cujus {NOME_DO_FINADO}, cujo inventário corre por este r. Juízo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.806 do Código Civil, manifestar sua expressa e irrevogável

RENÚNCIA À HERANÇA

em relação à herança deixada pelo falecido {NOME_DO_FINADO}, requerendo que seja o presente termo devidamente homologado e tomado por termo nos autos.

Fechamento

Termos em que, Pede deferimento.

Local e Assinatura

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}