Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição/Requerimento de Extinção de Execução

Outro • neutral

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Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.

Ação de Reparação de Danos - Rito Sumário

Petição Inicial

Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.

Outroautor

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Petição (Relaxamento de Prisão)

Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.

Vara Criminalautor

Contrarrazões de Apelação Cível (Atraso de Voo)

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Morais decorrente de atraso de voo. O documento foca em sustentar a sentença de primeiro grau, argumentando pela ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e pela correta configuração do dano moral (_in re ipsa_) decorrente da falha na prestação de serviço aéreo.

Vara Cívelneutral

Termo de Desconto e Avaliação

Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)

Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Reclamação Trabalhista (Assédio Sexual)

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista focada em pedido de rescisão indireta por assédio sexual (horizontal), com pleito de indenização por danos morais e observação da inconstitucionalidade do tarifamento das indenizações (art. 223-G da CLT). A peça detalha a relação de trabalho, os atos de assédio e fundamenta o direito com base em doutrina e jurisprudência.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento

Petição

Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação.

Vara de Famíliaautor

Petição de reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em fase de cumprimento de sentença de execução de título judicial referente à cobrança de aluguéis, baseada na inércia do credor após a suspensão do processo, aplicando-se o prazo prescricional trienal do Código Civil, conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Vara Cívelneutral

Página de Promoção de Serviços Jurídicos

Template de Documento Legal (Incompleto)

Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.

Tribunal Regional Federalautor

Inquérito Policial - Contravenção Penal (Distribuição de Material Publicitário)

Portaria de Inquérito Policial

Portaria de instauração de inquérito policial para apurar a distribuição de material publicitário que imita cédulas da moeda corrente, com base na contravenção penal do art. 44 da Lei de Contravenções Penais, determinando diligências de apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.

Petição de Aditamento à Inicial

Aditamento à Petição Inicial

Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.

Petição de Juntada de CTPS em Reclamação Trabalhista

Petição de Juntada de CTPS

Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, embasado em jurisprudência e doutrina, com qualificação das partes e referências a diversos precedentes (STJ, TAMG, TJSC).

Vara Criminalneutral

Apelação Cível em Embargos à Execução

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.

Vara Cívelneutral

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.

Outroautor

Documento Legal Genérico

Modelo de Petição

Modelo de petição com informações de metadados, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto para o serviço.

Contratos

Acordo Judicial de Busca e Apreensão

Termo de Acordo/Petição Conjunta

Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Outroautor

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

Alimentos Gravídicos

Informativo/Artigo Legal

Definição de alimentos gravídicos, seus abrangimentos (saúde da gestante e do bebê, exames, parto, etc.) e a regra de conversão automática em pensão alimentícia para o recém-nascido em caso de nascimento com vida.

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