Termo de Renúncia de Mandato Judicial
Termo de petição simples para formalizar a renúncia de um advogado a um mandato judicial, solicitando a intimação do mandante para nomear um substituto, conforme previsto no CPC.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_ADVOGADO}, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de {SUBSECAO_OAB}, sob o nº {NUMERO_OAB}, com escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, na Cidade de {CIDADE_ADVOGADO}, Estado de {ESTADO_ADVOGADO}, CEP {CEP_ADVOGADO},
Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE {TIPO_ACAO} que tramita perante este r. Juízo, REQUERER A RENÚNCIA AO MANDATO, tendo em vista que não pode exercer o munus público em virtude de {MOTIVO_DA_RENUNCIA}.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- A intimação/cientificação do Mandante para que, no prazo legal, promova a nomeação de advogado substituto, na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil.
Termos em que, Pede deferimento.
Fecho e Assinatura
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}