Petições
Modelo de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa
Incidente de Impugnação ao Valor da Causa
Não especificadaImpugnante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 12 modelos
Palavra-chave:IPTU
Petições
Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário
Ação Cautelar Inespecífica
Não especificada no documento, mas presumivelmente Vara da Fazenda Pública Municipal.Requerentes (autores) e Fazenda Pública do Município (requerida)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação de Aluguéis
Petição de Ação de Consignação de Aluguéis
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Executado e Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Autor (Município) e Executado (Empresa)
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal (IPTU)
Exceção de Pré-Executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor/Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo
Petição de Despejo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025