Petições
Template de desconto em compras
Template de mensagem promocional
N/AN/A
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
1 filtros ativos
Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Consumidor
Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais
Impugnação à contestação
Juizado EspecialAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Petição de Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
Modelo de contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária
Ação Ordinária
Vara CívelAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Estéticos (Erro Médico)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Reparação por Danos Morais (Cobrança Vexatória)
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação De Obrigação De Fazer (Plano De Saúde)
Petição de Ação de Obrigação de Fazer
Vara CívelAutor da ação
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação para Reexecução de Serviço com Material Inadequado
Petição Inicial
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional Plano De Saúde (Reajustes, Fator Idade)
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)
Petição Inicial
Vara CívelAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Erro Odontológico
Petição Inicial
Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada
Petição de Ação de Reparação de Perdas e Danos
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025