Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Modelo de Petição de Recurso de Agravo de Instrumento

Template Informativo

Tribunal de Justiça • neutral

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista, abordando preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada de todos os pedidos do Reclamante (aviso prévio proporcional, salários, férias, FGTS, PLR, acúmulo de função, periculosidade, horas extras, doença ocupacional, estabilidade, responsabilidade civil, danos materiais/morais/estéticos, honorários e multas rescisórias).

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais

Contestação

Contestação apresentada pela Fazenda Pública em Ação de Reparação de Danos Materiais decorrentes de alegada falha na conservação de rodovia. A peça argui preliminarmente a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o proprietário do veículo é terceiro, e no mérito alega excludentes de responsabilidade, como força maior (condições climáticas extremas) e culpa exclusiva da vítima (imprudência na direção sob chuva).

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança contra decisão judicial que indeferiu a restituição de arma de fogo apreendida, com alegação de que seu confisco é ilegal, especialmente após a suspensão condicional do processo por contravenção penal. O pedido foca na tempestividade e no cabimento do MS para reaver bem de propriedade regular.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Proposta de Honorários Advocatícios

Proposta de Honorários Advocatícios

Proposta formal de honorários advocatícios apresentada por um escritório de advocacia para a defesa de uma empresa em agravos de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça, especificando o valor e as condições de pagamento.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Reclamação Trabalhista

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Contrato Particular de União Estável

Contrato Particular

Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos e Obrigações Contratuais, regulamentando a comunicação de bens, deveres recíprocos, causas de extinção e renúncia mútua a alimentos em caso de dissolução da união.

27 de abr. de 2025

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no art. 539 e seguintes do CPC, visando depositar o valor que a autora entende devido, discutir valores cobrados indevidamente (juros antes da entrega das chaves e cobrança de condomínios), obter a imediata entrega das chaves e determinar a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.

27 de abr. de 2025

Interpelação Judicial

Interpelação Judicial

Modelo de Interpelação Judicial fundamentado nos artigos 727 do CPC/2015 e 397 do Código Civil, visando notificar judicialmente o devedor de um contrato de mútuo sem prazo de vencimento para que pague a dívida em 30 dias, sob pena de mora.

27 de abr. de 2025

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado

Petição

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos, opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado, alegando omissão sobre o pedido de prova pericial para comprovar capitalização diária de juros.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Oferta de Desconto

Comercial/Promocional

Template para aplicação de desconto percentual em compras com condição de pagamento especificada.

27 de abr. de 2025

Petição de Ação de Reivindicação

Decisão/Parecer em Juizado Especial Cível

Parecer de juíza leiga em processo de Juizado Especial Cível que analisa uma relação de consumo baseada na falha de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica. A decisão opina pela procedência parcial, condenando a fornecedora de serviços a desbloquear a linha e excluindo o primeiro requerido da lide.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de Revisão Contratual com Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Revisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, com pedido liminar de cancelamento de restrição de crédito, alegando abusividade de cláusulas contratuais, capitalização de juros (anatocismo) e aplicação de índices indevidos em contrato de crédito pessoal. O autor pleiteia a revisão integral dos encargos e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com inversão do ônus da prova.

27 de abr. de 2025

Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.

27 de abr. de 2025

Emenda à Inicial

Petição

Modelo de petição de Emenda à Inicial, com base no art. 321 do CPC, para sanar a determinação judicial de especificação do valor do pedido indenizatório (dano moral), argumentando pela possibilidade de atribuição de valor meramente estimativo com base em jurisprudência do STJ e doutrina.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Modelo de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível

Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em caso de falha na prestação de serviços aéreos (atrasos e perdas de voos). O recurso alega responsabilidade objetiva da companhia aérea, dano moral *in re ipsa* e requer a reforma da sentença para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Arrolamento Sumário com Partilha Amigável

Petição de Arrolamento Sumário com Partilha Amigável

Petição de Arrolamento Sumário com Partilha Amigável, com fundamento no Art. 2.015 do CC e Arts. 1.031 e seguintes do CPC, visando a homologação da partilha de bens deixados pelo falecido {NOME_INVENTARIADO}, conforme testamento, com nomeação de inventariante.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, horas extras, horas in itinere, adicional de insalubridade e rescisão indireta do contrato de trabalho, com pedido de justiça gratuita.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Relatório de Inquérito Policial

Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico

Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).

27 de abr. de 2025

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